Não conhecido detalhes sobre Fernanda Tórtima



Este posicionamento por mim adotado e já naquela oportunidade externado, na capacidade por Presidente da Comissãeste por Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ, nãeste implicou emissãeste por juízo por valor acerca dos fatos ocorridos antes da chegada de representante de nossa entidade de Classe pelo local.

Parabfoins Drª Fernada, a OAB e toda categoria sentem orgulho do seu trabalho. Quanto a existência, ou nãeste, de desacato, abuso de poder, etc..., teremos de que aguardar a apuraçãeste e este julgamento pelos órgãeste competentes de modo a sabermos quem está utilizando a razãeste.

Recentemente, este professor emfoirito da Universidade por Munique Claus Roxin, o Bastante especialista na teoria do domínio do fato, citada no julgamento da Ação Penal 470, concedeu várias poucas entrevistas a respeito da teoria em questão, publicadas em periódicos brasileiros.

“Eles acham de que podem desconfiar se adiarem [os pagamentos pendentes]. [Procuradores] Acham que vcs podem possibilitar criar uma vez sozinhos gravando e deixariam a controlada de modo a a seguinte”, escreveu Tórtima no grupo.

Em seguida, Joesley Batista diz: “Nós temos que combinar o seguinte: Tem a Fernanda e ele. Eu como a Fernanda e você come ele…” A mulher a que o empresário faz referência seria Fernanda Tórtima, segundo o jornal Metrópoles.

Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento indicado. Já pelo julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além por se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar por de que MANEIRA se pretendeu usar a teoria em questão.

A teoria do domínio do fato serve apenas à distinçãeste entre autores e partícipes de 1 crime, após deter sido devidamente demonstrado terem os acusados concorrido para sua realizaçãeste.

Este que nunca imaginaram os referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um dia desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa qual deve ser feita em um processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunção do de que alguém tenha participado da prática por determinado crime em razão de sua posiçãeste hierárquica dentro de determinada estrutura do poder, saiba como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.

E isso por ter sido verificada a presença de quatro requisitos: o poder de Fujimori de modo a emitir ordens, este afastamento da ordem jurídica da estrutura do poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato de que qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a tua alta disposição para a realização do fato criminoso. Nenhumas a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, mas condenado tais como partícipe.

Nada menos verdadeiro. Pensar qual Roxin teria criticado diretamente os votos proferidos durante este citado julgamento é, pelo mínimo, pueril. E divulgar essa ideia é leviano. É evidente qual, apesar por nos deter brindado com uma breve visita ao Rio por Janeiro, para evento acadêmico, no final do mês do outubro, não teve oportunidade de ouvir, a respeito do processo, Muito mais do qual várias explicações superficiais.

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Nãeste se pretende cá afirmar de que nãeste existiam provas para a condenação por qualquer um dos que figuram como acusados pelo processo em questãeste. Similarmente identicamente conjuntamente nãeste se pretende concluir serem inadmissíveis condenações em ações penais em global usando base em provas indiciárias.

Com more info base pelo que ouviram dos votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa pelo sentido do que a “nova” teoria do domínio do fato — qual, saiba como visto, de nova nada tem — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.

“Me senti triste com a forma tais como repercutiu. Fiquei chateado porque a Dra. Fernanda nãeste era a pessoa de que deveria ter recebido a manifestação usando aquelas palavras fortes [bucha de canhão]

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